Artigo publicado no Jornal O DIA/RJ do dia 2 de maio de 2015 na coluna Opinião.
Causa-me estranheza os educadores e as instituições educacionais não estarem destacadamente participando do debate sobre a redução da maioridade penal. Mais preocupado ainda fico quando ouço educadores posicionando-se à favor da redução, baseados apenas em fatos esporádicos, alheios aos dados e aos argumentos que comprovam que tal redução de idade, de forma alguma, reduzirá a violência.
É preciso que saibamos o que quer dizer imputabilidade, muitas vezes confundido com impunidade. Segundo o Código Penal, a imputabilidade é a capacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e agir conscientemente de acordo com esse entendimento, com base em sua maturidade psíquica. As pesquisas mais recentes no campo da neurologia apontam que o córtex pré-frontal, a área responsável pelos “freios” no comportamento, tem sua formação completa somente entre os 20 e os 30 anos, o que equivale dizer que, neurologicamente, não temos maturidade psíquica nem aos 18 anos.
A imposição de medidas socioeducativas ao invés de penas criminais se faz em função da finalidade pedagógica que o sistema deve oferecer, e resulta do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente. O tratamento deve ser diferenciado não porque o adolescente não sabe o que está fazendo, mas porque não pode ser integralmente responsabilizado numa idade em que ainda se encontra em desenvolvimento e deve estar tutorado por adultos. Neste sentido, a ação socioeducativa deve ter como objetivo resgatá-lo do erro e prepara-lo para uma vida futura digna e saudável. Aliás, a ênfase recuperatória é tônica de todo o sistema penal. O indivíduo perde a liberdade para que a sociedade seja protegida do perigo, mas, também para que ele possa utilizar o sofrimento de estar encarcerado para rever suas atitudes e procedimentos e, na maioria dos casos possa ser reinserido na sociedade.
Reduzir a maioridade penal soa como tratar o efeito, não a causa. Na verdade, encarceraremos mais cedo a população jovem e pobre, como se isso fosse o caminho para a redução da violência ou da marginalização da adolescência, que passaria a ser recrutada pelo crime organizado cada vez mais cedo. Como sabiamente disse Herbert de Souza, o saudoso Betinho, “Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado”.
