Artigo de Júlio Furtado publicado no jornal O DIA de 30/12/2014
Ao fazermos uma retrospectiva em 2014 buscando avaliar como foi o ano para a Educação, concluímos que, em termos de legislação, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi o grande acontecimento nessa área. Após ter ficado mais de três anos em discussão no Congresso Nacional, as grandes diretrizes e metas para a educação brasileira para os próximos 10 anos foram aprovadas. Em termos oficiais, os Estados e Municípios terão que elaborar seus Planos num prazo de um ano, a partir de 25 de junho de 2014 (data em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei nº 3.005/2004), o que será (ou já está sendo) outro capítulo dramático dessa novela. Por um lado, as eleições desviaram as atenções no segundo semestre e, na verdade, Estados e Municípios terão o primeiro semestre de 2015 para realizar tal tarefa. Levando-se em conta o desconhecimento da metodologia, da estrutura e até mesmo da função de tal documento por grande parte das gestões estaduais e municipais de educação, não é difícil profetizar que tal meta não será cumprida.
Ao fazermos uma retrospectiva histórica, não temos motivos para comemorações. Nenhum Plano Nacional de Educação foi cumprido em sua íntegra e nem em sua maior parte. É sempre uma questão de empurrar as diretrizes e metas para a próxima década, após longas discussões visando atualizações de dados. O inédito e motivador em se tratando desse PNE é o nível de mobilização que ele alcançou. Nunca tivemos tantos educadores e tantas representações da sociedade civil atentos e participantes do processo de discussão das diretrizes e metas o que nos permite projetar uma forte vigilância com relação ao cumprimento dos índices propostos, embora já conheçamos algumas inviabilidades de atingimento de grande parte deles.
Para que não falemos exclusivamente desse acontecimento, temos que dar crédito a alguns movimentos bastante louváveis no contexto da Educação como, por exemplo, a mobilização de diversos setores educacionais no sentido de instituirmos (finalmente!) uma Base Nacional Comum para todo o país. O Brasil precisa urgente de um currículo referência para que paremos de adotar avaliações externas como parâmetros curriculares.
Mais um ano chega ao fim e mais uma vez nos enchemos de esperanças. Como sempre, ao invés de desejar feliz ano novo para a educação, queremos desejar uma feliz educação nova para o ano que se inicia.
